Política de Privacidade
Última atualização: 12 de agosto de 2026
A LUCIANO SILVA CONSULTORIA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ sob nº 46.297.530/0001-44, responsável pelo site lucianosilva.site, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e demais usuários.
Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados pessoais podem ser coletados por meio do site, para quais finalidades são utilizados, como são protegidos e quais são os direitos dos titulares.
Esta Política é elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
Para os tratamentos realizados por meio deste site, o controlador dos dados pessoais é:
LUCIANO SILVA CONSULTORIA ESPECIALIZADA
CNPJ: 46.297.530/0001-44
Responsável: LUCIANO DOS SANTOS SILVA
Site: lucianosilva.site
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: luciano@lucianosilva.site
2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS
Dependendo da interação realizada pelo usuário com o site, poderão ser coletados:
• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Número de WhatsApp;
• Informações fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário em formulários ou canais de contato.
A Empresa busca coletar apenas os dados necessários para atender às finalidades informadas nesta Política.
3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo usuário quando este:
a) preencher um formulário disponibilizado no site;
b) solicitar informações sobre os serviços da Empresa;
c) entrar em contato com a Empresa;
d) demonstrar interesse em receber informações ou estabelecer contato
comercial.
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
a) responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário;
b) entrar em contato com pessoas que demonstraram interesse nos serviços da Empresa;
c) fornecer informações solicitadas pelo usuário;
d) realizar atendimento e comunicação relacionada às atividades da Empresa;
e) organizar e administrar contatos comerciais;
f) cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável;
g) exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário;
h) prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
i) atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados.
A finalidade do tratamento será sempre compatível com o contexto em que os dados foram coletados.
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais
hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento.
Entre as hipóteses que poderão ser aplicáveis estão:
• consentimento do titular, quando necessário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato, quando aplicável;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades
fundamentais do titular;
• outras hipóteses previstas na legislação aplicável.
A base legal será definida de acordo com a finalidade e as circunstâncias concretas de cada tratamento.
6. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS
A Empresa poderá utilizar prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia necessários para o funcionamento do site, hospedagem, armazenamento,
comunicação e gerenciamento dos contatos.
Quando houver tratamento realizado por terceiros em nome da Empresa, serão adotadas medidas razoáveis para que o tratamento ocorra de acordo com as finalidades estabelecidas e com a legislação aplicável.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário:
a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) mediante determinação de autoridade competente;
c) para exercício regular de direitos;
d) para proteção dos direitos da Empresa ou de terceiros;
e) em situações necessárias à prevenção de fraudes e incidentes de segurança.
A Empresa não comercializa dados pessoais dos usuários.
7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
7.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
7.2. Após o cumprimento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, salvo quando houver fundamento legal que autorize ou exija sua conservação.
7.3. A LGPD prevê situações em que determinados dados podem permanecer armazenados mesmo após o término do tratamento, como para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
8.1. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8.2. O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades.
8.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico pode ser considerado completamente seguro. Por isso, a Empresa não pode garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes no ambiente digital.
A ANPD possui orientações específicas de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo medidas administrativas e técnicas destinadas à proteção de dados pessoais.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
9.1. Na data de publicação desta Política, a Empresa informa que não utiliza Google Analytics, Meta Pixel, Google Ads ou outras ferramentas de rastreamento ou publicidade comportamental informadas pela Empresa.
9.2. O site poderá utilizar recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento, inclusive tecnologias eventualmente disponibilizadas pela infraestrutura de hospedagem ou pelos serviços tecnológicos utilizados para manter o site operacional.
9.3. Caso sejam implementadas novas ferramentas de análise, publicidade, rastreamento ou cookies que alterem significativamente a forma de tratamento dos dados, esta Política poderá ser atualizada e, quando necessário, poderão ser disponibilizados mecanismos apropriados para gerenciamento das preferências do usuário.
A ANPD possui orientação específica sobre cookies e proteção de dados pessoais,
incluindo aspectos relacionados à transparência e às hipóteses legais aplicáveis.
10. COMUNICAÇÕES
10.1. Quando o usuário fornecer seus dados de contato por meio de formulário ou canal disponibilizado no site, esses dados poderão ser utilizados para responder à solicitação realizada.
10.2. O envio de comunicações comerciais dependerá da base legal aplicável e das circunstâncias da relação com o titular.
10.3. O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações não obrigatórias por meio do canal de contato disponibilizado nesta Política.
11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. O site não é direcionado especificamente a crianças.
11.2. Caso sejam fornecidos dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado observando-se as regras e garantias previstas na legislação aplicável.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá, observadas as condições e exceções previstas em lei, solicitar informações e exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.
Entre eles estão:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
f) eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre compartilhamentos realizados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas
consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
i) revogação do consentimento, quando aplicável;
j) demais direitos previstos na legislação de proteção de dados.
A ANPD também relaciona esses direitos em seu próprio Aviso de Privacidade.
13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para solicitar informações, esclarecimentos ou exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte endereço: luciano@lucianosilva.site
A solicitação deverá, sempre que necessário, conter informações suficientes para permitir a identificação do titular e a compreensão da solicitação.
A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos indevidamente a terceiros.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos pela legislação aplicável.
14. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa adotará as medidas previstas na legislação e nas regulamentações aplicáveis, incluindo, quando exigível, as comunicações às autoridades competentes e aos titulares.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Dependendo dos serviços tecnológicos utilizados para hospedagem, armazenamento, comunicação ou funcionamento do site, determinados dados poderão ser tratados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Empresa observará os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável.
16. DADOS FORNECIDOS A TERCEIROS
Esta Política se aplica aos tratamentos realizados pela Empresa.
Quando o usuário acessar serviços, plataformas ou sites de terceiros por meio de links disponibilizados no site, deverá consultar as respectivas políticas de privacidade desses terceiros.
A Empresa não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros independentes.
17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
17.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas tecnologias utilizadas, nas atividades da Empresa ou nas práticas de tratamento de dados.
17.2. A versão atualizada será disponibilizada no site.
17.3. A data indicada no início deste documento informará a última atualização realizada.
18. CONTATO
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:
LUCIANO SILVA CONSULTORIA ESPECIALIZADA
CNPJ: 46.297.530/0001-44
Responsável: LUCIANO DOS SANTOS SILVA
Site: lucianosilva.site
E-mail: luciano@lucianosilva.site
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
19.2. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com os princípios e regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.
19.3. Esta Política representa o compromisso da Empresa com transparência e proteção dos dados pessoais tratados por meio de seus canais digitais.
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Última atualização: 12/08/2026
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